CNJ aponta irregularidades em 13 tribunais, inclusive em MS

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela uma distribuição irregular de cargos em pelo menos 13 tribunais brasileiros. De acordo com o documento, mais de 50% dos cargos comissionados - aqueles que são livres nomeação por magistrados ou chefes de setor - são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. A situação é contrária a definições feitas pelo próprio CNJ, que determina a ocupação de 50% desses cargos por servidores concursados das carreiras judiciárias. Ainda segundo o levantamento, publicado na edição de quarta-feira do jornal O Globo, muitos desses funcionários cumprem carga horária menor do que as sete horas diárias exigidas pelo CNJ.

Em alguns casos, como no Tribunal de Justiça de Alagoas (92,3%), os profissionais apadrinhados ocupam a quase a totalidade dos cargos comissionados - o que abre espaço para o aparelhamento do Judicirário brasileiro. Já no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, 91,07% dos comissionados não prestaram concurso. No TJ da Paraíba, com 85,9% são apadrinhados, enquanto no Espírito Santo, 85,4% e em Santa Catarina, 82,9%.

O relatório do CNJ aponta ainda que os servidores em cargo de confiança ocupam vagas para as quais não estão capacitados, como nos tribunais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba e Rondônia.