Amanhã, 31 de agosto, transcorre o Dia do Nutricionista. Para comemorar a data, estudantes e profissionais estarão no Shopping Campo Grande, das 10h às 22h, dando orientações para a população quanto a uma vida mais saudável.

No quiosque montado no segundo piso, em frente à escada rolante perto das Lojas Riachuelo, os estudantes com auxilio dos profissionais vão fazer avaliação do IMC (Índice de Massa Corporal), para saber se as pessoas estão dentro do peso ideal. Além disso, darão orientações sobre uma alimentação saudável e balanceada.

Nutricionistas

A profissão de nutricionista foi criada pela Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967. Em 17 de setembro de 1991, a Lei nº 8.234, regulamentou a profissão de nutricionistas, e definiu as atividades privativas desta profissional, que são:

1 - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

2 - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

3 - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

4 - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

5 - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

6 - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

7 - assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

8 - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

A articulação entre as unidades de combate ao crime organizado nos estados para ações coordenadas em nível nacional é um dos assuntos que o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) vai discutir em Campo Grande.

O grupo vai se reunir nos dias 2 e 3 de setembro no Novotel. O procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Paulo Alberto de Oliveira, vai abrir a Reunião Anual Ordinária, ao lado do presidente do grupo, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto; e do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), procurador João Albino Cardoso Filho.

Devem chegar a Campo Grande membros de instituições ligadas ao combate às organizações criminosas de todas as regiões do Brasil. É a primeira vez que o GNCOC se reúne em Mato Grosso do Sul, estado considerado estratégico nas ações do grupo, segundo a promotora Jiskia Sandri Trentin, integrante do Gaeco e coordenadora do Grupo de Segurança Institucional do CNCOC no Centro Oeste.

O procurador Cláudio Barros Silva, do MPE do Rio Grande do Sul, vai abordar 'novos compromissos institucionais' em palestra.

Criado em fevereiro de 2002, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas tem o objetivo de coordenar operações integradas de combate às organizações criminosas. O GNCOC atua em quatro áreas: no combate a fraudes de combustíveis e cartéis ligados à área; no combate à criminalidade no sistema prisional e ao tráfico de entorpecentes; no combate à sonegação fiscal e à pirataria; e na segurança institucional

O grupo é composto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícias Federal, Civil e Militar. As operações, geralmente, são conduzidas pelo GNCOC, Polícias Rodoviárias, Receitas Estadual e Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

(*) Com informações do MPE-MS

A Polícia Federal apreende 10 cheques de valores não revelados, R$ 59.940 em dinheiro vivo, cinco armas (quatro revólveres e uma espingarda) e 12 veículos durante a operação que desarticulou nesta segunda-feira esquema de fraude na reforma agrária em Mato Grosso do Sul. 

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a fraude e venda de lotes causou prejuízos de aproximadamente R$ 62 milhões, sendo R$ 12 milhões somente com a venda irregular de 300 lotes no Estado

Segundo a PF, foram presos nove servidores, entre eles o superintendente Waldir Cipriano Nascimento, que acabou sendo exonerado pela direção nacional do Incra em razão do envolvimento. 

Foram presos também oito assentados e três empresários, Um dos 20 mandados de prisão foi cumprido em Cosmorama, interior de São Paulo. Entre os serevidores presos, além do ex-superintendente e seu adjunto, estão dois vereadores de Itaquiraí e funcionários do Incra no Estado, além de líderes de movimentos sociais.

Segundo o MPF, servidores recebiam propina para excluir imóveis rurais do processo de seleção de áreas destinadas a novos assentamentos. Também havia manipulação dos processos de aquisição de produtos e serviços destinados aos assentados, mediante pagamento de propina aos servidores.

Durante a investigação, foi comprovada a comercialização de 300 lotes em assentamentos em diversas regiões, principalmente no Sul de Mato Grosso do Sul. Somente com essas negociações, foram R$ 12 milhões em prejuízo. Os outros R$ 50 milhões calculados pelo MPF referem-se a montante gasto sem necessidade, em um processo fraudulento de distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas para reforma agrária.

Após ser preso na manhã desta segunda-feira (30), na Operação Tellus da Polícia Federal, em razão da acusação de envolvimento na fraude de processos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul, o superintendente regional do Incra no Estado, Waldir Cipriano Nascimento, foi exonerado do cargo pelo órgão no fim da tarde.

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Segundo nota oficial do Incra, junto com Nascimento foram exonerados também o superintendente substituto, Hélio Pereira da Rocha, e o chefe da unidade do órgão em Dourados, Oscar Francisco Goldbach.

No texto, assinado pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, o órgão informa ainda que o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e outros órgãos de controle são parceiros da instituição na fiscalização das políticas publicas voltadas à reforma agrária, e que a partir de amanhã assume interinamente o cargo de superintendente regional no Estado, o servidor Manuel Furtado Neves.

O Incra informa ainda que foi determinada a instalação imediata de auditoria interna para apurar eventuais irregularidades na gestão da órgão em Mato Grosso do Sul e que, por isso, estão suspensos, temporariamente, o pagamento dos créditos aos assentados e todos os processo de obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária no Estado.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO       

Em relação à operação da Polícia Federal denominada Tellus, que investiga fraudes em projetos de assentamento da reforma agrária no Mato Grosso do Sul (MS), a Presidência do Incra esclarece:

1. O Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos de controle são parceiros do Incra na fiscalização das políticas públicas voltadas à reforma agrária;

2. Foram exonerados, nesta segunda-feira (30/8), o superintendente regional do Incra (MS), o superintendente substituto e o chefe da Unidade Avançada de Dourados;

3. A partir do dia 31/8, o servidor Manuel Furtado Neves assumirá interinamente o cargo de superintendente regional do Incra (MS);

4. Foi determinada a instalação imediata de auditoria interna para apurar eventuais irregularidades na gestão do Incra (MS);

5. Estão suspensos, temporariamente, o pagamento dos créditos aos assentados e todos os processos de obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária no MS;

6. Por fim, o Incra assegura a normalização no atendimento institucional da autarquia no Mato Grosso do Sul a partir desta terça-feira (31/8).

ROLF HACKBART
Presidente do INCRA

As inscrições para o segundo Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Unificado de 2010 podem ser feitas até às 23 horas e 59 minutos do dia 6 de setembro, observado o horário oficial de Brasília (DF). Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Seccional de Mato Grosso do Sul através do link "Exame de Ordem". A taxa de inscrição foi unificada em R$ 200.

De acordo com a alteração da Resolução 11/2010 da diretoria do Conselho Federal da OAB, a inscrição deve ser feita exclusivamente via internet, sem a necessidade de apresentar documentação na OAB/MS.

Além disso, acadêmicos do 9º e 10º semestres dos cursos de Direito podem fazer o exame antecipadamente, mas, só recebem a carteira após a conclusão do curso.

Conforme o edital, a prova objetiva do Exame deverá ser aplicada no dia 26 de setembro de 2010, das 14h às 19h, e a prova prático-profissional está prevista para o dia 14 de novembro de 2010, também no mesmo horário, em todos os estados e no Distrito Federal. A prova será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em todo o País.

Em Mato Grosso do Sul, o exame será realizado nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

(*) Com informações do site da OAB/MS